JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 83, DE 6 DE fevereiro DE 2024

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudo relacionado à assistência suplementar para magistrados e servidores da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão proferida pelo Colegiado (0534388​​​​​​​) no julgamento do Processo SEI n. 0000011-95.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realização de estudo relacionado à assistência suplementar para magistrados e servidores da Justiça Federal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Juíza Federal Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

II - Juíza Federal Raecler Baldresca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - Juiz Federal José Antonio Savaris, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

IV - Juiz Federal Frederico José Pinto de Azevedo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

V - Servidora Ionice de Paula Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

VI - Servidora Cristina Mendes de Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar magistradas e magistrados, servidoras e servidores para participar de suas reuniões, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua instalação, para apresentação do relatório final de suas atividades.

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 06/02/2024, às 19:42, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548848 e o código CRC D4FD5E57.

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