JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 81, DE 06 DE fevereiro DE 2024

Altera a Portaria CJF n. 829, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI N. 0001401-23.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria CJF n. 829, de 11 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

I – [...]

II – Membros: Juiz Federal João Marcelo Oliveira Rocha, 2.º Relator da 5.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da 2ª Região; Juiz Federal Cláudio de Paula dos Santos, da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região; Juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina, da 4ª Região; Juíza Federal Niliane Meira Lima, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, da 5ª Região; e Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, da 1ª Turma da Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, da 6ª Região. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MINISTRO OG FERNANDES

Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Ministro OG FERNANDES, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 09/02/2024, às 18:45, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548664 e o código CRC D16ECB4E.

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