JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 73, DE 05 DE fevereiro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001342-33.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços CJF N. 002/2024 (0543280); 003/2024 (0543295); 004/2024 (0543297); 005/2024 (0543300); 006/2024 (0545602); 007/2024 (0543299); 008/2024 (0546181) cujos objetos residem no registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes no MÓDULO I (Termo de Referência) do edital:

I. Gestor: ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, da Seção de Serviços Gráficos;

II. Gestor Substituto: JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, da Seção de Serviços Gráficos.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 05/02/2024, às 10:17, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0547850 e o código CRC 2E6F753C.

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