SEI/CJF - 0546817

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Dispõe sobre a aplicação do método de identificação e tratamento de ocupações críticas no Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o macrodesafio nacional “Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária”, previsto no Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2021-2026, de que trata a Resolução CJF n. 668, de 9 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a decisão do Colegiado do CJF no Processo n. 0004099-47.2019.4.90.8000, que aprovou o Relatório Final da Auditoria Conjunta de Governança em Gestão de Pessoas Baseada em Riscos, recomendando a atuação conjunta do Conselho e dos Tribunais Regionais Federais para identificar e documentar as ocupações críticas dos órgãos;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 758, de 14 de novembro de 2023, que aprovou o Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas;

Art. 1º A identificação e o tratamento de ocupações críticas, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, deverão ser realizados conforme disposto no Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas.

Art. 2º O primeiro ciclo utilizando o método disposto no guia será implementado em 2024, após disseminação da prática e orientações prestadas às unidades do Conselho.

Parágrafo único. Os demais ciclos acontecerão de forma contínua e de acordo com a necessidade de cada unidade, com vistas ao monitoramento permanente das ocupações críticas.

Art. 3º A ocupação crítica identificada será validada pelo respectivo titular da unidade, que deverá dar conhecimento ao Presidente, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal e ao Secretário-Geral, conforme subordinação, quanto ao plano de ação a ser implementado para mitigar o risco da perda do conhecimento e/ou da descontinuidade da(s) atividade(s).

Art. 4º As ocupações classificadas como críticas serão consideradas prioridade no planejamento e na execução das seguintes atividades:

III - proposta de criação ou transformação de especialidades de cargos efetivos;

I - planejar e acompanhar a realização do primeiro ciclo de identificação e tratamento de ocupações críticas;

II - disseminar o Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas às unidades do CJF;

III - orientar gestoras e gestores com vistas à aplicação do método descrito no guia e apoiá-las(os) na elaboração dos planos de ação.

I - disponibilizar, no Sistema de Gestão de Processos e Riscos (SGPR), campo específico que possibilite a gestoras e gestores registrarem atividades críticas relacionadas ao processo de trabalho;

II - priorizar o atendimento de demanda para apoio no mapeamento, redesenho e gestão de risco dos processos de trabalho das unidades que possuem atividades críticas.

I - identificar as ocupações críticas no âmbito de suas unidades, seguindo o disposto no Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas;

II - dar conhecimento à gestora ou ao gestor imediato quando uma ocupação crítica for identificada e propor plano de ação que vise à redução da criticidade;

III - executar plano de ação com vistas a mitigar o risco da perda do conhecimento e/ou da descontinuidade da(s) atividade(s);

V - solicitar apoio de outras unidades do Conselho para a adoção de medidas necessárias para cumprimento desta Portaria e do Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas.

Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 06/02/2024, às 15:00, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0546817 e o código CRC AEA3F69B.