JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 39, DE 17 DE janeiro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001175-76.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da Nota de Empenho contida no documento 0543245, que tem por objeto custear serviços continuados de lavanderia, mediante demanda, compreendendo lavagem e passagem, no decorrer de 2024, conforme condições constantes da Dispensa Eletrônica n. 12/2023 - CJF:

I. Gestora: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais ;

II. Gestora Substituta: ANDREIA BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula 1117, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por André Argolo Diniz de Carvalho, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 17/01/2024, às 17:02, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0543344 e o código CRC D1F4CD75.

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