JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001013-19.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras do Contrato n. 001/2024-CJF, celebrado com a empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto o fornecimento contínuo de papel higiênico, com os respectivos dispensers em regime de cessão gratuita, para o CONTRATANTE, conforme condições dispostas neste contrato e no Termo de Referência:

I. Gestora: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais ;

II. Gestora Substituto: ANDREIA BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula 1117, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por André Argolo Diniz de Carvalho, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 15/01/2024, às 17:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0542545 e o código CRC 1B2DCE50.

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