SEI/CJF - 0542181

Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 16/01/2024

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 28, DE 15 DE janeiro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003409-31.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 984, e TADEU BEZERRA DE SOUSA, matrícula 1085, ambos da Seção de Segurança Institucional e de Transportes, unidade vinculada à Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte, como gestor e gestor substituto, respectivamente, dos Contratos e das Notas de Empenho abaixo descritos:

Processo	Contrato	Contratada	Objeto
0000746-60.2019.4.90.8000	Contrato n. 011/2019	GENTE SEGURADORA S.A	Contratação de seguro total, com assistência 24 horas, para 18 (dezoito) veículos do Conselho da Justiça Federal, na modalidade frota, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza, mediante a emissão de apólice de seguro.
0005212-75.2019.4.90.8000	Contrato n. 040/2019	ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica incluindo Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Sistema de controle de Acesso (SCA) - LOTE 1 - Suporte: CFTV.
0005212-75.2019.4.90.8000	Contrato n. 044/2019	ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA	Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica incluindo Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Sistema de controle de Acesso (SCA) - LOTE 2 - Suporte: catracas + cancelas + tags + cartões RFID + Sistema de Controle de Acesso - SCA).
0000793-29.2020.4.90.8000	Contrato n. 015/2020	BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA	Prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, por meio de postos de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos (armamentos, rádios de comunicação, etc..) e EPI’s, a serem realizados nas dependências do Conselho da Justiça Federal.
0003122-10.2020.4.90.8000	Contrato nº 08/2021	IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP	Prestação de serviços de condução de veículos oficiais pertencentes ao Conselho da Justiça Federal, no perímetro urbano do Distrito Federal e Entorno, reservado ao transporte de autoridades, servidores e demais colaboradores do CONTRATANTE, compreendendo a disponibilização de 8 (oito) motoristas executivos, categoria “D”, em escala a ser definida pela Seção de Segurança Institucional e de Transporte do Conselho da Justiça Federal.
0001264-24.2020.4.90.8000	Contrato nº 023/2021	FORTE DF SERVIÇOS EIRELI	Prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, elaboração, alteração e execução de Plano de Prevenção de Combate a Incêndios e primeiros socorros por meio de "Brigada de Incêndio".
0003197-37.2020.4.90.8000	Contrato nº 024/2021	IRMÃOS REZENDE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME	Prestação serviço de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças, acessórios, geometria/alinhamento, balanceamento, cambagem e pneus nos veículos oficiais das marcas Chevrolet, Fiat, Peugeot, Nissan, Toyota e Mercedes Benz pertencentes à frota operacional do Conselho da Justiça Federal.
0001911-19.2019.4.90.8000	Contrato nº 029/2021	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	Serviços de Gerenciamento, controle e fornecimento de combustível, por meio de sistema informatizado e utilização de cartão eletrônico com chip, para abastecimento direto dos veículos oficiais pertencentes à frota do Conselho da Justiça Federal, do gerador de energia e do cortador de grama, em postos ou rede de postos de combustíveis, credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
0001602-08.2021.4.90.8000	Contrato nº 041/2021	P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI	Prestação de serviço de manutenção nível II e III (recarga e teste hidrostático) em extintores e mangueiras, com eventual fornecimento de peças e componentes, sob demanda, visando à prevenção e combate a incêndios no Conselho da Justiça Federal, no edifício sede e na instalação onde se situa a gráfica.
0003643-85.2021.4.90.8000	Contrato nº 018/2022	TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Scanner Raio-X marca VMI, modelo Scanner Spectrum 6040 e pórticos detectores de metais, modelo GARRETT PD6500i, com fornecimento e troca de peças sob demanda.

Processo	Nota de Empenho	Contratada	Objeto
0002245-50.2022.4.90.8000	Empenho 2022NE000482	GENTE SEGURADORA S.A	Contratação de seguro total contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas para 13 veículos do Conselho da Justiça Federal.
0000824-11.2023.4.90.8000	Empenhos 2023NE000356 e 2023NE000357	PLANETA VEICULOS LTDA	Contratação de empresa concessionária autorizada CHEVROLET para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e/ou corretiva durante o período de garantia de fábrica, de 08 (oito) veículos oficiais modelo Cruze, ano 2022, modelo 2023, cor preta, pertencentes à frota oficial do Conselho da Justiça Federal - CJF, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes.

Processo

Nota de Empenho

Contratada

Objeto

0002245-50.2022.4.90.8000

Empenho

2022NE000482

GENTE SEGURADORA S.A

Contratação de seguro total contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas para 13 veículos do Conselho da Justiça Federal.

0000824-11.2023.4.90.8000

Empenhos 2023NE000356 e 2023NE000357

PLANETA VEICULOS LTDA

Contratação de empresa concessionária autorizada CHEVROLET para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e/ou corretiva durante o período de garantia de fábrica, de 08 (oito) veículos oficiais modelo Cruze, ano 2022, modelo 2023, cor preta, pertencentes à frota oficial do Conselho da Justiça Federal - CJF, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias:

I - Portaria n. 658-CJF, de 21 de novembro de 2022;

II - Portaria n. 659-CJF, de 21 de novembro de 2022;

III - Portaria n. 661-CJF, de 21 de novembro de 2022;

IV - Portaria n. 663-CJF, de 21 de novembro de 2022;

V - Portaria n. 664-CJF, de 21 de novembro de 2022;

VI - Portaria n. 665-CJF, de 21 de novembro de 2022;

VII - Portaria n. 666-CJF, de 21 de novembro de 2022;

VIII - Portaria n. 667-CJF, de 21 de novembro de 2022;

IX - Portaria n. 726-CJF, de 05 de dezembro de 2022;

X - Portaria n. 466-CJF, de 07 de julho de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autenticado eletronicamente por André Argolo Diniz de Carvalho, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 15/01/2024, às 17:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0542181 e o código CRC E9E0E6AB.

Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000

SEI nº0542181