JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 23, DE 16 DE janeiro DE 2024

Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Amapá – SJAP.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2024, aprovado por meio do Despacho n. 0533063, constante no Processo SEI n. 0003901-59.2023.4.90.8000; e 

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Amapá – SJAP, relativas à ação orçamentária 219Z, PO 0067 - Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá – AP, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada no período de 13 a 15 de março deste ano.

Art. 3º Designar, para a realização da vistoria especificada no art. 1º, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores a seguir:

I - Lúcio Castelo Branco, matrícula n. 286 (coordenador);

II - Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459;

III - Fábio Mendonça de Oliveira, matrícula n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 16/01/2024, às 18:43, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0541824 e o código CRC 64A5CE70.

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