JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 873, DE 28 DE dezembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000179-46.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidor a seguir relacionado, no período compreendido entre os dias 28 e 29 de dezembro de 2023, como gestor substituto da Ata de Registro de Preços CJF N. 010/2023, documento 0528862, que tem por objeto o registro de preços de computadores do tipo workstation de alto desempenho, com garantia de 60 (sessenta) meses, destinado a atender aos pleitos das unidades do Conselho da Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Justiça Federal de Alagoas – JFAL, Justiça Federal da Bahia – JFBA, Justiça Federal de Goiás – JFGO, Justiça Federal do Pará – JFPA, Justiça Federal da Paraíba – JFPB, Justiça Federal de Pernambuco – JFPE, Justiça Federal do Rio de Janeiro – JFRJ, Justiça Federal do Rio Grande do Norte – JFRN, Justiça Federal de Roraima – JFRO e Justiça Federal de Sergipe – JFSE, conforme as especificações e os quantitativos constantes do Anexo (Módulo I) do Edital PE 14/2023.

I. Gestor Substituto: ELIAQUIN VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 978, da Subsecretaria de Licitações e Contratos.

Art. 2º Cabe ao gestor, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 28/12/2023, às 16:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0539103 e o código CRC E1731ACD.

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