JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 866, de 28 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso I, alínea "c", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000181-61.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir para integrarem a equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, com vistas à adoção das medidas de adequação do Conselho da Justiça Federal à boa governança em privacidade, proteção e tratamento de dados pessoais, bem como apoio ao Encarregado de Dados Pessoais do CJF em suas funções e responsabilidades inseridas na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

I) INTEGRANTE(S) REQUISITANTE(S)

   II) INTEGRANTE(S) TÉCNICO(S)

III) INTEGRANTE(S) ADMINISTRATIVO(S)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 28/12/2023, às 14:24, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0538905 e o código CRC BE29F5E5.

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