Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 22/12/2023
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 862, DE 21 DE dezembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os titulares das Diretorias Executivas de Planejamento e de Orçamento e de Administração e de Gestão de Pessoas e seus substitutos, como gestores e gestores substitutos, respectivamente, do Termo de Execução Descentralizada abaixo descrito:

Processo

Termo de Execução Descentralizada

Objeto

0003988-18-2023.4.90.8000

CNJ/CJF n. 02/2023

Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe - BRA/20/003.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 21/12/2023, às 18:01, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0003988-18.2023.4.90.8000 SEI nº0537953