Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 21/12/2023
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 839, DE 20 DE dezembro DE 2023

Designa gestores de Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2023.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003683-15.2023.4.90.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juízes Federais Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Alcione Escobar da Costa Alvim, como gestores titular e substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica especificado a seguir:

 

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0003683-15.2023.4.90.8000

005/2023

      (CJF/AGU/PGF/INSS)

A conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere nos processos que envolvem as autarquias e fundações públicas federais.

 

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 20/12/2023, às 14:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0003683-15.2023.4.90.8000 SEI nº0535682