Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 07/12/2023
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 827, DE 6 DE dezembro DE 2023

 

Designa gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000733-40.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Kellyn Sodré Constantino, matrícula 1105, e o servidor Kleb Amâncio e Silva da Gama, matrícula 173, como gestores titular e substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica especificado a seguir:

 

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0000733-40.2023.4.90.8000

003/2023

(CNJ, CJF, CSJT e CNMP)

Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL.

 

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 07/12/2023, às 17:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0000733-40.2023.4.90.8000 SEI nº0532617