JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/12/2023 14:00

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

001) 0001610-40.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Planejamento, Execução, Fiscalização de Obras e Aquisição de Imóveis na Justiça Federal

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 523, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias e planos orçamentários nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

002) 0002838-90.2021.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Relatório de Resultados do Programa de Qualidade de Auditoria da Justiça Federal, referente à Secretaria de Auditoria do Conselho da Justiça Federal, exercício de 2022.

003) 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Requerente).

Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para reclassificação de um veículo originalmente autorizado pelo Conselho da Justiça Federal como Grupo A (veículo de representação) para o Grupo H (veículo blindado).

004) 0002929-04.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum

Tipo da Matéria: Auditoria

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).

Descrição: Plano Anual de Auditoria do Conselho da Justiça Federal relativo ao exercício de 2024.

005) 0000372-03.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo

Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos

Partes: Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA (Recorrente) e Marlúcio Lustosa Bonfim (Advogado).

Descrição: Recurso administrativo interposto pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA, em face da decisão proferida pela Presidente do Conselho da Justiça Federal, que negou provimento ao recurso, considerando o entendimento firmado pelo Colegiado no julgamento da consulta formulada no Processo n. 0000148-45.2019.4.90.8000.

006) 0001010-68.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo

Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos

Partes: Sheila Campello Farias Gibaile (Recorrente) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido).

Descrição: Recurso Administrativo interposto por servidora aposentada do Conselho da Justiça Federal, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral, que determinou o desconto e a reposição de parcela compensatória de quintos nos meses de fevereiro e março de 2023.

Ministro OG FERNANDES

007) 0003633-48.2023.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção

Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado).

Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 12 a 16 de junho de 2023.

008) 0002024-17.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de regulamentação do programa de residência jurídica dos Tribunais Regionais Federais, em cumprimento à Resolução CNJ 439/2022.

009) 0003779-93.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo

Tipo da Matéria: Magistratura Federal

Partes: Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de atualização da Resolução CJF n. 67/2009, que dispõe sobre normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.

Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES

010) 0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Aposentadoria

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Procedimento Normativo instaurado a partir de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de se verificar a necessidade de regulamentação da metodologia de cálculo de benefício por incapacidade permanente, considerando o disposto no artigo 26 da EC n. 103/2019.

011) 0009861-82.2021.4.04.8000 - Pedido de providência (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Aposentadoria

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado).

Descrição: Proposta de padronização de procedimentos quanto à aplicação da decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1014286/SP pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 942 - Repercussão Geral), no tocante à conversão de tempo especial em comum decorrente de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

012) 0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Pagamento de Passivos Administrativos

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado), Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, por meio do qual solicita a revisão do índice de correção monetária de passivo referente à complementação da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE pago aos magistrados, com a substituição da Taxa Referencial pelo indexador IPCA-E, acrescidos de juros de mora, compensando-se os valores eventualmente recebidos e sem a incidência de imposto de renda.

013) 0002347-00.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)

Tipo da Matéria: Pagamento de Pessoal

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Procedimento instaurado a partir de questionamento da Subsecretaria de Pagamento do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão, na base de cálculo da indenização de férias, da parcela relativa ao exercício de cargo em comissão ou de função comissionada, tendo em vista o Acórdão n. 851/2021-TCU-Plenário e o disposto no art. 19 da Resolução CJF n. 221, de 19 de dezembro de 2012.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 04/12/2023, às 21:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0531886 e o código CRC 7202344B.

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