Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 12/12/2023
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 821, DE 01 DE dezembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Caio Vinicius Sant'Anna de Carvalho, titular da Subsecretaria de Software e Glaucio Southier, titular da Seção de Sustentação de Software, como gestor titular e substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0002480-85.2023.4.90.8000

 

ACT n. 3/2023

(CJF e TJMG)

Disponibilização do Sistema VotaJUD, sem transferência de código fonte, para que seja utilizado na 52ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (52º Fonaje), que acontecerá em Minas Gerais, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, e no IX Encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - ENJESP, que se realizará em abril de 2024

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Secretário-Geral

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 01/12/2023, às 17:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0002480-85.2023.4.90.8000 SEI nº0531243