JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 820, DE 1º DE dezembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002331-34.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras das Notas de Empenho contidas nos documentos 0521386 e 0521390, que têm por objeto a realização do curso Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - Interpretação da ABNT NBR 9050:2020, a ser realizado na modalidade à distância, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, nos dias 6 a 13/11/2023, e a realização do Curso de Acessibilidade para comunicação e sinalização visual, tátil e sonora, conforme as normas da ABNT, a ser realizado na modalidade à distância, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, nos dias 4 a 11/12/2023:

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula 1043, da Seção de Educação Corporativa;

II. Gestora Substituta: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, da Subsecretaria de Seção de Educação Corporativa.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 03/12/2023, às 18:09, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0530982 e o código CRC 41721552.

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