SEI/CJF - 0527486 - Acórdão

ASSUNTO: Alteração da Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal.

PROCEDIMENTO NORMATIVO. ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES.

I - O art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 autoriza a transformação de cargos em comissão, o que foi regulamentado, no âmbito da Justiça Federal, pela Resolução CJF n. 761/2022.

II - A proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, sem aumento de despesas, baseou-se em estudos técnicos e justificativas elaboradas pelas áreas técnicas, buscando tornar a função administrativa deste Conselho mais eficiente e adequada às demandas atuais.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 20 a 22 de novembro de 2023. Votaram as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA e FERNANDO BRAGA.

Trata-se de proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.

A Secretaria de Gestão Estratégica – SEG manifestou-se favoravelmente às alterações da estrutura apresentadas pela Secretaria de Auditoria Interna – SAI, pela Secretaria de Tecnologia da Informação – STI e pela Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas – DA (0487120).

Foi proferido despacho, pelo qual se transformou o Valor Residual Utilizável (VRU) em: a) um cargo comissionado de Assessor “A”, nível CJ-2; b) um cargo comissionado de Assessor “B”, nível CJ-1; um cargo comissionado de Assessor “B”, nível CJ-1, com lotação inicial na Presidência, até ulterior deliberação do Colegiado acerca da estrutura orgânica deste Conselho (0499786).

Trata-se de proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Resolução CJF n. 761/2022 regulamentou a Lei n. 11.416/2006, permitindo uso de saldo remanescente de valor de cargos em comissão decorrentes da opção do servidor pela retribuição de cargo efetivo.

A Secretaria de Gestão de Pessoas apresentou estudo técnico, o qual foi aprovado pelo Secretário-Geral, propondo a adição de três cargos comissionados e o remanejamento de um cargo, propondo a seguinte lotação:

Por meio do Despacho n. 0499786, autorizei essas transformações, registrando a necessária deliberação do Colegiado para a definição das lotações.

Em paralelo, nos autos n. 0002635-56.2023.4.90.8000, foram autorizados o remanejamento de uma função comissionada (Assistente V), nível FC5, da Secretaria-Geral – SG para a Secretaria de Estratégia e Governança – SEG, bem como as seguintes alterações na estrutura da unidade:

a) extinguir o Setor de Apoio Socioambiental – SETASA, atualmente subordinado à Seção de Planejamento Estratégico – SEPLES da Subsecretaria de Gestão Estratégica – SUEST, transformando a função comissionada "Supervisor de Setor" (FC5) na função comissionada “Assistente V” (FC5) para a Secretaria de Estratégia e Governança.

b) alterar a nomenclatura da Seção de Planejamento Estratégico – SEPLES, da Subsecretaria de Gestão Estratégica – SUEST, para Seção de Sustentabilidade – SESUST;

c) alterar a nomenclatura da Seção de Gestão de Projetos – SEGESP, da Subsecretaria de Gestão Estratégica – SUEST, para Seção de Planejamento e Projetos – SEPPRO;

d) alterar a nomenclatura da Seção de Análise de Dados – SETADE, subordinada a Subsecretaria de Inteligência Analítica – SUIAN, para Seção de Análise e Engenharia de Dados – SEDATA.

Por sua vez, nos autos n. 0002652-57.2023.4.90.8000, foi proposta pela Secretaria de Auditoria Interna – SAI a alteração da sua nomenclatura para Secretaria de Auditoria –– SAU, bem como de duas seções: Seção de Auditoria de Contratos – SEAUCO transformar-se-ia em Seção de Auditoria de Licitação e de Contratos – SEALCO; e Seção de Auditoria de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades – SEALDI transformar-se-ia em Seção de Auditoria de Licitações e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação – SEATIC.

A Secretaria de Tecnologia da Informação – STI pediu: I) a criação da Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais e a lotação de um CJ-2; II) a criação da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial e a lotação de um CJ-1; III) o remanejamento da Seção de Sistemas Nacionais da Subsecretaria de Engenharia de Software para a futura Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais; e IV) o remanejamento da Seção de Suporte a Serviços da Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico para a futura Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial, conforme documentado nos autos 0002663-18.2023.4.90.8000.

A Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas propôs alterações para a Secretaria de Administração e a Secretaria de Gestão de Pessoas. Para a Secretaria de Administração, propôs-se a manutenção da Divisão de Governança das Contratações – DIGOC, com cargo nível CJ-1, na estrutura da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (0520725).

O Secretário-Geral manifestou-se favoravelmente às propostas apresentadas pelas unidades técnicas (0493173, 0492985, 0493205, 0493682, 0505796 e 0519065).

Registro que sua construção baseou-se em estudos técnicos e justificativas elaboradas pelas áreas técnicas, buscando tornar a função administrativa deste Conselho mais eficiente e adequada às demandas atuais. Ela otimiza a estrutura orgânica do CJF, sem aumento de despesas, por meio da alocação dos cargos transformados e das alterações do plexo de atribuições e nomenclaturas de algumas unidades.

Ante o exposto, voto pela APROVAÇÃO da proposta de Resolução (0520752) e anexos (0520754, 0520755 e 0520725).

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n. 0002500-63.2023.4.90.8000, na sessão ordinária virtual realizada entre 20 e 22 de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, que passa a ser a constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados no sítio eletrônico do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Revogar a Resolução CJF n. 797, de 24 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo único. A critério da Presidência, poderá ser diferido o termo inicial dos efeitos da alteração mencionada no art. 1º.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

ANEXO I

(Resolução CJF n. xx/2023)

ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I – PLENÁRIO

II – PRESIDÊNCIA – PR

1. Secretaria de Auditoria – SAU

1. Assessoria – ASSAI

2. Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal – SUALP

1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação – SEATIC

2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos – SEALCO

3. Seção de Auditoria de Pessoal – SEAPES

3. Subsecretaria de Auditoria de Governança e de Gestão – SUAGO

1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas – SEAUGE

2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança – SEAOGO

3. Seção de Auditoria Contábil – SEACON

2. Secretaria-Geral – SG

1. Gabinete da Secretaria-Geral e Ouvidoria – GAB-OUV

2. Assessoria Especial – ASESG

3. Assessoria Jurídica – ASJUR

4. Assessoria de Apoio às Sessões – ASSES

5. Assessoria de Assuntos Institucionais – ASINT

6. Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

1. Assessoria de Multimídia – ASMUT

1. Setor de Edição e Produção – SETEPO

2. Setor de Rádio e TV – SETATV

3. Setor de Planejamento Visual – SETAVI

7. Assessoria Parlamentar – ASPAR

8. Centro de Cooperação Jurídica Internacional – CECINT

9. Centro de Gestão Documental – CEGDOC

10. Centro de Revisão de Documentos e Publicações – CEREVI

11. Secretaria de Estratégia e Governança – SEG

1. Assessoria – ASSEG

2. Subsecretaria de Gestão Estratégica – SUEST

1. Seção de Planejamento e Projetos – SEPPRO

2. Seção de Sustentabilidade – SESUST

3. Subsecretaria de Modernização da Gestão – SUMOG

1. Seção de Arquitetura Organizacional – SEAORG

2. Seção de Aperfeiçoamento de Processos – SEPROC

4. Subsecretaria de Inteligência Analítica – SUIAN

1. Seção de Análise e Engenharia de Dados – SEDATA

12. Secretaria de Tecnologia da Informação – STI

1. Assessoria – ASSTI

2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS – DIRAC

1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário – SEATEN

3. Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial – DIDIA

1. Seção de Suporte a Serviços – SESSER

4. Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação – SUSTI

1. Seção de Segurança de Rede – SESERE

5. Subsecretaria de Engenharia de Software – SUSOF

1. Seção de Sustentação de Software – SESUSO

2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos – SECORP

3. Seção de Suporte à Engenharia de Software – SESUPE

6. Subsecretaria de Infraestrutura e de Suporte Técnico – SUTEC

1. Seção de Suporte à Infraestrutura – SESINF

7. Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação – SUGOV

1. Seção de Projetos de Governança – SEPGOV

8. Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais – SUPES

1. Seção de Sistemas Nacionais – SESINA

13. Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento – DP

1. Gabinete – GAB-DP

2. Assessoria – ASSDP

3. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPO

1. Assessoria – ASSPO

2. Subsecretaria de Precatórios – SUPRE

1. Seção de Programação Financeira de Precatórios – SEPREF

2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios – SEPREC

1. Setor de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários – SETABI

3. Subsecretaria de Planejamento Orçamentário – SUPLA

1. Seção de Planejamento – SEPLAN

2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária – SEANOR

4. Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira – SUPRO

1. Seção de Programação Orçamentária – SEPROR

2. Seção de Programação Financeira – SEPROF

3. Divisão de Contabilidade e Custos – DICOS

1. Seção de Orientação Contábil – SECONT

4. Secretaria de Gestão de Obras – SGO

1. Assessoria – ASSGO

2. Subsecretaria de Planejamento de Obras – SUPOB

1. Seção de Projetos e de Planejamento de Obras – SEPLAO

3. Subsecretaria de Monitoramento de Obras – SUMOB

1. Seção de Acompanhamento Técnico de Obras – SEACOB

14. Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas – DA

1. Gabinete – GAB-DA

2. Assessoria – ASSDA

3. Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte – ASSEP

1. Seção de Segurança Institucional e de Transporte – SESTRA

4. Assessoria de Saúde – ASMED

1. Setor de Saúde e Bem-Estar – SETABE

5. Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP

1. Assessoria – ASGEP

2. Divisão de Remoções Nacionais – DIREN

3. Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas – DIAGP

4. Subsecretaria de Pagamento – SUPAG

1. Setor de Gerenciamento de Rubricas – SETRUB

5. Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres – SUNOR

1. Seção de Direitos e Deveres – SEDIRD

2. Seção de Orientações Normativas – SECORI

6. Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas – SUDEP

1. Seção de Educação Corporativa – SEEDUC

2. Seção de Gestão de Desempenho e Carreira – SEDESC

3. Seção de Qualidade de Vida – SEQUAV

7. Subsecretaria de Provimento e Alocação de Pessoas – SUPAV

1. Seção de Provimento e Vacância – SEPROV

2. Seção de Registros e Informações Funcionais – SERINF

6. Secretaria de Administração – SAD

1. Assessoria – ASSAD

2. Setor de Diárias e Passagens – SETDIP

3. Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização – DIPLA

1. Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações – SEAPO

4. Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos – SUCOP

1. Divisão de Governança das Contratações – DIGOC

2. Seção de Compras – SECOMP

3. Seção de Licitações – SELITA

4. Seção de Contratos – SECCON

5. Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos – SUMAG

1. Seção de Manutenção Predial – SEMANP

2. Seção de Material e Patrimônio – SEMAPA

3. Seção de Serviços Gráficos – SEGRAF

4. Seção de Serviços Gerais – SESEGE

6. Subsecretaria de Execução Orçamentária e Financeira – SUOFI

1. Divisão de Contabilidade – DICOB

2. Seção de Programação e Planejamento Orçamentário – SEPROG

3. Seção de Análise e de Liquidação de Despesas – SEALDE

4. Seção de Execução Orçamentária – SEORCA

5. Seção de Execução Financeira – SEFINE

III – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL – CG

1. Juízes Auxiliares

1. Assessoria Especial da Corregedoria-Geral – ASCOR

2. Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal

3. Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal – SCG

1. Assessoria – ASSCG

2. Centro de Apoio às Inspeções e Correições – CEINSP

1. Seção de Autoinspeção – SEAINS

3. Divisão de Análise Procedimental – DIAPE

1. Seção de Análise de Expedientes – SEANEX

4. Divisão de Feitos Administrativos – DIAFE

1. Seção de Procedimentos Técnicos – SEPROT

5. Divisão de Estatística – DIEST

IV – TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – TNU

1. Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais

2. Secretaria da Turma Nacional de Uniformização – STU

1. Assessoria de Análise de Recursos – ASARE

2. Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes – DIANP

1. Seção de Sobrestamento de Feitos – SESFET

3. Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização – DIAPU

1. Seção de Adequação de Precedentes – SEAPRE

4. Divisão de Distribuição e de Processamento de Feitos – DIDIP

1. Seção de Apoio a Julgamento e Publicação de Jurisprudência – SEAJUR

2. Seção de Processamento de Feitos – SEFEIT

3. Seção de Análise de Pressupostos Recursais – SEAPRA

V – CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS – CEJ

1. Conselho das Escolas da Magistratura Federal – CEMAF

2. Secretaria do Centro de Estudos Judiciários – SCE

1. Assessoria – ASCEJ

2. Divisão de Programas Educacionais – DIPRO

1. Seção de Programas Educacionais Presenciais – SEPREP

1. Setor de Eventos Especiais – SETESP

2. Seção de Programas Educacionais a Distância – SEPRED

3. Divisão de Biblioteca e Editoração – DIBIE

1. Seção de Editoração – SEEDIT

2. Seção de Processos Técnicos e de Desenvolvimento de Coleções – SEPDEC

3. Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas – SEADJU

1. Central de Atendimento ao Juiz Federal – CAJU

ANEXO II

(Resolução CJF n. xx/2023)

Demonstrativo dos Cargos e Funções por Unidade

Secretaria de Auditoria - SAU
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	2
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		4
FC-6	Chefe de Seção	6
FC-3	Assistente III	5
Subtotal FCs		11
Total de Cargos e Funções		15

Secretaria-Geral - SG
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
Juiz Auxiliar	Secretário-Geral	-
CJ-3	Chefe de Gabinete “A”	1
CJ-3	Chefe de Assessoria “A”	5
CJ-3	Diretor de Centro “A”	1
CJ-2	Diretor de Centro “B”	1
CJ-2	Chefe de Assessoria “B”	1
CJ-2	Assessor “A”	1
CJ-1	Chefe de Assessoria “C”	1
CJ-1	Assessor “B”	1
CJ-1	Diretor de Centro “C”	1
Subtotal CJs		13
FC-6	Assessor “C”	4
FC-5	Supervisor de Setor	3
FC-5	Assistente V	2
FC-4	Assistente IV	2
FC-3	Assistente III	2
FC-2	Assistente II	1
FC-1	Assistente I	1
Subtotal FCs		15
Total de Cargos e Funções		28

Secretaria de Estratégia e Governança - SEG
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	3
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		5
FC-6	Chefe de Seção	5
FC-5	Assistente V	2
FC-4	Assistente IV	1
Subtotal FCs		8
Total de Cargos e Funções		13

Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	5
CJ-1	Diretor de Divisão	2
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		9
FC-6	Chefe de Seção	9
FC-3	Assistente III	4
Subtotal FCs		13
Total de Cargos e Funções		22

Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento - DP
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-4	Diretor Executivo	1
CJ-2	Chefe de Gabinete “B”	1
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		3
FC-3	Assistente III	1
Subtotal FCs		1
Total de Cargos e Funções		4

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPO
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	3
CJ-1	Assessor “B”	1
CJ-1	Diretor de Divisão	1
Subtotal CJs		6
FC-6	Chefe de Seção	7
FC-5	Supervisor de Setor	1
FC-3	Assistente III	2
Subtotal FCs		10
Total de Cargos e Funções		16

Secretaria de Gestão de Obras - SGO
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	2
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		4
FC-6	Chefe de Seção	2
Subtotal FCs		2
Total de Cargos e Funções		6

Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas - DA
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-4	Diretor Executivo	1
CJ-3	Chefe de Assessoria “A”	1
CJ-2	Chefe de Gabinete “B”	1
CJ-1	Chefe de Assessoria “C”	1
CJ-1	Assessor “B”	2
Subtotal CJs		6
FC-6	Chefe de Seção	1
FC-6	Assessor “C”	1
FC-5	Supervisor de Setor	1
Subtotal FCs		3
Total de Cargos e Funções		9

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	4
CJ-1	Assessor “B”	1
CJ-1	Diretor de Divisão	2
Subtotal CJs		8
FC-6	Assessor “C”	1
FC-6	Chefe de Seção	7
FC-5	Supervisor de Setor	1
FC-5	Assistente V	1
FC-3	Assistente III	3
FC-2	Assistente II	3
FC-1	Assistente I	2
Subtotal FCs		18
Total de Cargos e Funções		26

Secretaria de Administração - SAD
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Subsecretário	3
CJ-1	Assessor “B”	2
CJ-1	Diretor de Divisão	3
Subtotal CJs		9
FC-6	Chefe de Seção	12
FC-5	Supervisor de Setor	1
FC-3	Assistente III	9
Subtotal FCs		22
Total de Cargos e Funções		31

Secretaria da Corregedoria-Geral - SCG
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-2	Assessor “A”	1
CJ-2	Diretor de Centro “B”	1
CJ-1	Assessor “B”	2
CJ-1	Diretor de Divisão	3
Subtotal CJs		8
FC-6	Chefe de Seção	3
FC-4	Assistente IV	1
Subtotal FCs		4
Total de Cargos e Funções		12

Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-1	Diretor de Divisão	3
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		5
FC-6	Chefe de Seção	5
FC-4	Assistente IV	2
FC-3	Assistente III	4
FC-2	Assistente II	1
Subtotal FCs		12
Total de Cargos e Funções		17

Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	1
CJ-1	Diretor de Divisão	2
CJ-1	Assessor “B”	1
Subtotal CJs		4
FC-6	Chefe de Seção	5
FC-5	Supervisor de Setor	2
FC-5	Assistente V	1
FC-3	Assistente III	3
Subtotal FCs		11
Total de Cargos e Funções		15

RESUMO PRESIDÊNCIA
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-4	Diretor Executivo	2
CJ-3	Secretário	7
CJ-3	Chefe de Assessoria “A”	6
CJ-3	Chefe de Gabinete “A”	1
CJ-3	Diretor de Centro “A”	1
CJ-2	Subsecretário	22
CJ-2	Chefe de Assessoria “B”	1
CJ-2	Diretor de Centro “B”	1
CJ-2	Chefe de Gabinete “B”	2
CJ-2	Assessor “A”	1
CJ-1	Chefe de Assessoria “C”	2
CJ-1	Diretor de Centro “C”	1
CJ-1	Diretor de Divisão	8
CJ-1	Assessor “B”	12
Subtotal de CJs		67
FC-6	Assessor “C”	6
FC-6	Chefe de Seção	49
FC-5	Supervisor de Setor	7
FC-5	Assistente V	5
FC-4	Assistente IV	3
FC-3	Assistente III	26
FC-2	Assistente II	4
FC-1	Assistente I	3
Subtotal de FCs		103
Total de Cargos e Funções		170

RESUMO DA CORREGEDORIA-GERAL, DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO E DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
NIVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-3	Secretário	3
CJ-2	Assessor “A”	1
CJ-2	Diretor de Centro “B”	1
CJ-1	Diretor de Divisão	8
CJ-1	Assessor “B”	4
Subtotal de CJs		17
NIVEL	DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
FC-6	Chefe de Seção	13
FC-5	Supervisor de Setor	2
FC-5	Assistente V	1
FC-4	Assistente IV	3
FC-3	Assistente III	7
FC-2	Assistente II	1
Subtotal de FCs		27
Total de Cargos e Funções		44

RESUMO GERAL
Total Geral de CJs	84
Total Geral de FCs	130
Total Geral de Cargos e Funções	214

ANEXO III

(Resolução CJF n. xx/2023)

Resumo Geral dos Cargos e Funções por Níveis

NÍVEL	GRUPO DIREÇÃO E CHEFIA	QUANTIDADE
CJ-4	Diretor Executivo	2
CJ-3	Secretário	10
CJ-3	Chefe de Assessoria “A”	6
CJ-3	Chefe de Gabinete “A”	1
CJ-3	Diretor de Centro “A”	1
CJ-2	Subsecretário	22
CJ-2	Chefe de Assessoria “B”	1
CJ-2	Chefe de Gabinete “B”	2
CJ-2	Diretor de Centro “B”	2
CJ-1	Chefe de Assessoria “C”	2
CJ-1	Diretor de Centro “C”	1
CJ-1	Diretor de Divisão	16
FC-6	Chefe de Seção	62
FC-5	Supervisor de Setor	9
Subtotal do Grupo Direção e Chefia		137

NÍVEL	GRUPO ASSESSORAMENTO	QUANTIDADE
CJ-2	Assessor “A”	2
CJ-1	Assessor “B”	16
FC-6	Assessor “C”	6
Subtotal do Grupo Assessoramento		24
NÍVEL	GRUPO OUTRAS FUNÇÕES	QUANTIDADE
FC-5	Assistente V	6
FC-4	Assistente IV	6
FC-3	Assistente III	33
FC-2	Assistente II	5
FC-1	Assistente I	3
Subtotal do Grupo Outras Funções		53
Total Geral de Cargos e Funções		214