JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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sessão do conselho da justiça federal
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO VIRTUAL
PERÍODO DE 20/11/2023 (9H) A 22/11/2023 (18H)
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
001) 0003481-10.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Orçamento
Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado)
Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 846, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
002) 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)
Descrição: Solicitações dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e 4ª Regiões, para inclusão de três novos Planos Orçamentários na Ação 219Z - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, exercício 2023.
003) 0002070-52.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Revogação de atos normativos
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de revogação da Resolução CJF n. 279, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o modelo de contratação de solução de tecnologia da informação da Justiça Federal no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
004) 0002347-00.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Pagamento de Pessoal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Procedimento instaurado a partir de questionamento da Subsecretaria de Pagamento do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão, na base de cálculo da indenização de férias, da parcela relativa ao exercício de cargo em comissão ou de função comissionada, tendo em vista o Acórdão n. 851/2021-TCU-Plenário e o disposto no art. 19 da Resolução CJF n. 221, de 19 de dezembro de 2012.
005) 0000188-10.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Gratificação
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Uniformização do cálculo e pagamento da gratificação natalina entre os órgãos da Justiça Federal, tendo em vista as interpretações dissonantes dadas aos §§ 4º e 5º do art. 59 da Resolução CJF n. 4/2008, alterado pela Resolução CJF n 766/2022.
006) 0001819-16.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, que dispõe sobre a utilização, no âmbito da Justiça Federal, das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, e sobre a composição e funcionamento do Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - COGETAB.
007) 0003682-74.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Gestão de Estratégia da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de resolução que institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
008) 0004070-16.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Planejamento Estratégico
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração dos Anexos I e II da Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
009) 0000009-71.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de resoluções que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
010) 0002500-63.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Estrutura Orgânica do Conselho da Justiça Federal
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado)
Descrição: Proposta de alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
Ministro OG FERNANDES
011) 0001197-81.2023.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo
Tipo da Matéria: Cargos e Funções
Partes: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado)
Descrição: Pedido de providências apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOLJUS visando à anulação de ato praticado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou a transformação de dois cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial do quadro de pessoal da SJAL em dois cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade.
012) 0003332-79.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Peritos
Partes: Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Requerente), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Direção do Foro da Seção Judiciária de Roraima (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Procedimento instaurado a partir de requerimento encaminhado pela Corregedoria Regional da 1ª Região, em razão de solicitação do Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Roraima, para que seja excepcionada a exigência de regular inscrição junto a entidade de classe para o intérprete de línguas indígenas que atue em audiências de conciliação, mediação ou instrução ou quaisquer outros atos processuais nos quais a compreensão e tradução de línguas indígenas sejam necessárias.
013) 0003390-10.2022.4.04.8002 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de uniformização do entendimento de que a isenção tributária prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 não se aplica às verbas recebidas a título de benefício especial.
014) 0003064-68.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo
Tipo da Matéria: Assistência à Saúde
Partes: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (Recorrente), Marcos Joel dos Santos (Advogado) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado)
Descrição: Recurso Administrativo formulado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE contra decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, que indeferiu pedido liminar para suspender a Portaria SIGA n. TRF2-PSG2023/00435, que destinou a sobra orçamentária referente à saúde apenas aos servidores que utilizam os planos contratados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em detrimento daqueles que recebem o auxílio-saúde indenizatório.
015) 0002024-17.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de regulamentação do programa de residência jurídica dos Tribunais Regionais Federais, em cumprimento à Resolução CNJ 439/2022.
016) 0003664-44.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Inspeção
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2024.
017) 0002442-50.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Tipo da Matéria: Alvará
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 530/2019, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA
018) 0003669-14.2021.4.90.8000 - Consulta
Tipo da Matéria: Diárias
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da possibilidade de atender à solicitação dos magistrados federais em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para o pagamento de 3,5 diárias por semana, considerando o disposto na Resolução CJF n. 051/2009.
Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
019) 0001701-81.2021.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Tipo da Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Procedimento instaurado a partir de questionamento da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca do pagamento de honorários periciais em ação coletiva (defesa de direitos individuais homogêneos), no âmbito do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal AJG/JF.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
020) 0000327-41.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos
Partes: Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Atualização do Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal no exercício de 2023.
021) 0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Pagamento de Passivos Administrativos
Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha (Interessado), Alberto Emanuel Albertin Malta (Advogado) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Requerimento de revisão formulado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE quanto ao índice de correção monetária de passivo referente à complementação da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE pago aos magistrados, com a substituição da Taxa Referencial pelo indexador IPCA-E, acrescidos de juros de mora, compensando-se os valores eventualmente recebidos e sem a incidência de imposto de renda.
Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
022) 0000011-95.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo
Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessada) e Justiça Federal (Interessada)
Descrição: Proposta de alteração do art. 41 da Resolução CJF n. 2/2008, considerando a edição das Resoluções CNJ n. 495/2023 e n. 500/2023, que dispõem sobre o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
023) 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo (VOTO-VISTA)
Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos
Partes: Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR (Recorrente), Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR (Recorrente), Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR (Recorrente), Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF (Recorrente), Gustavo Henrique Sperandio Roxo (Advogado), Guilherme Henrique Corrêa Fontoura (Advogado) e Secretário-Geral do CJF (Recorrido).
Descrição: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - ASSERJUSPAR, pela Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil - INTEROJAF, pelo Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União - SINJUSPAR e pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, em face da decisão proferida pelo Secretário-Geral do CJF, que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas, relativamente à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001.
 | Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 13/11/2023, às 17:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
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| Processo nº0003654-72.2023.4.90.8000 | SEI nº0524273 |