JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 754, DE 8 DE novembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de acordos de cooperação técnica.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando o que consta no Processo SEI Federação n. 040142/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Charles Fernando Alves, matrícula 1091, Secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, e Diego Kovags Moreira, matrícula 1099, Subsecretário da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação – SUGOV, como gestores titular e substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ/TRFs n. 8/2022 (0272193), celebrado com o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, e do Acordo de Cooperação Técnica CJF/TRF6 n. 4/2023 (0511932), celebrado com o Tribunal Regional da 6ª Região, cujo objeto é o acesso às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução dos mencionados acordos, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Revoga-se a Portaria CJF n. 84, de 18 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 08/11/2023, às 15:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0521139 e o código CRC 3B1FEB43.

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