JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002286-28.2022.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras do Termo de Execução Descentralizada Nº 2023/0023, documento 0517859, cujo objeto é tornar disponível à Biblioteca do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Bibliotecas, administrado pela Biblioteca do Senado Federal, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos com informações de sua Biblioteca e o uso de catálogo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade:

I. Gestora do contrato: MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS, matrícula 640, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários; 

II. Gestora substituta do contrato: TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 892, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 31/10/2023, às 19:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0519660 e o código CRC 1D8E483E.

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