JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 734-CJF, DE 30 DE outubro DE 2023
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000843-22.2020.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores e fiscais dos Contratos n. 011/2021, 012/2021 e 013/2021-CJF, documentos 0181346, 0181455 e 0181768, celebrados com as empresas descritas abaixo:
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Processo |
Contratos nº |
Contratada |
Objeto |
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011/2021 |
NCT Informática LTDA. CNPJ: 03.017.428/0001-35 |
Contratação de solução de segurança da informação do Conselho da Justiça Federal – CJF para proteção da Nuvem Privada da Justiça Federal - NUJUFE (Solução de Gerenciamento Unificado de Ameaças-UTM), contemplando fornecimento de equipamentos (appliances), licenciamento de software, serviços de instalação e configuração, suporte técnico e garantia para 36 (trinta e seis) meses. (Lote 1 - Itens: 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6). |
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012/2021 |
NCT Informática LTDA. CNPJ: 03.017.428/0001-35 |
Contratação de solução de segurança da informação do Conselho da Justiça Federal – CJF para proteção da Nuvem Privada da Justiça Federal - NUJUFE (Solução de Firewall para Aplicações WEB -WAF), contemplando fornecimento de equipamentos (appliances), licenciamento de software, serviços de instalação e configuração, suporte técnico e garantia para 36 (trinta e seis) meses. (Lote 2 - Itens: 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 e 2,8). | |
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013/2021 |
ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA Ltda. CNPJ: 21.547.011/0001-66 |
Contratação de solução de segurança da informação do Conselho da Justiça Federal – CJF para proteção da Nuvem Privada da Justiça Federal - NUJUFE (Solução de proteção para ambiente de Data Center virtual), contemplando fornecimento de equipamentos (appliances), licenciamento de software, serviços de instalação e configuração, suporte técnico e garantia para 36 (trinta e seis) meses. (Lote 3 - Itens: 3.1, 3.2 e 3.3). |
I. Gestor do contrato: NÉLIO ALVES DA SILVA, matrícula 999, da Secretaria de Tecnologia da Informação;
II. Gestor substituto do contrato: RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula 1099 , da Secretaria de Tecnologia da Informação;
III. Fiscal técnico do contrato: RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula 1099 , da Secretaria de Tecnologia da Informação;
IV. Fiscal técnico substituto do contrato: NÉLIO ALVES DA SILVA, matrícula 999, da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.
Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.
Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 006-CJF de 13 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 30/10/2023, às 19:18, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0519276 e o código CRC FC95102F. |
| Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0519276 |