Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 03/11/2023
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 724, DE 31 DE outubro DE 2023

Designa gestoras do Acordo de Adesão n. 1/2023 – STJ e CJF.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conforme disposto na  Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar as servidoras Maria Aparecida de Assis Marks, titular da Divisão de Biblioteca e Editoração - DIBIE, e Tânia Cristina de Oliveira, titular da Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicas - SEADJU, como gestora e gestora substituta, respectivamente, do acordo abaixo descrito:

Processo 

Acordo

Objeto

0000563-35.2019.4.90.8000

Acordo de Adesão n. 1/2023 - STJ e CJF

 

I - integrar, em um único portal, repositórios digitais do Poder Judiciário e de outras instituições públicas;

II - promover livre acesso ao conhecimento jurídico ao  cidadão;

III - possibilitar a realização de uma busca unificada e simultânea nos acervos dos órgãos partícipes;

IV - contribuir para a disseminação dos documentos jurídicos produzidos pelos órgãos partícipes.

 

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

logotipo

Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 03/11/2023, às 10:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0517685 e o código CRC D71EF6DF.

Processo nº0000563-35.2019.4.90.8000 SEI nº0517685