JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 717, DE 03 DE novembro DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002195-73.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CJF 23/2023, cujo objeto consiste em viabilizar a cessão não onerosa ao CJF do "Sistema Prova de Vida" e da API "SEI Rest".

I. Gestora do contrato: LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula 1000, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II. Gestor substituto do contrato: ALEX BORGES, matrícula 797, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

III. Gestor técnico do contrato: CAIO VINICIUS SANT'ANNA DE CARVALHO, matrícula 1092, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Gestor técnico substituto do contrato: MATHEUS SOUZA FONSECA, matrícula 958, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Cabe aos gestores(as), no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 03/11/2023, às 11:12, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0516875 e o código CRC 4086A8A5.

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