JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 708, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000627-39.2023.4.90.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Ata de Registro de Preço 008/2023, documento 0511885, e da Ata de Registro de Preço 009/2023, documento 0511948, cujos objetos residem no registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais, conforme as especificações e os quantitativos constantes no Módulo I – Termo de Referência:

I. Gestora do contrato: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais; 

II. Gestor substituto do contrato: GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula 1106, da Seção de Serviços Gerai.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 19/10/2023, às 17:44, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0515815 e o código CRC 16405E92.

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