JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 689, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001290-78.2023.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas a seguir como gestoras da Nota de Empenho contida no documento 0515453, que tem como objeto  a contratação de assinaturas anuais das bases de dados eletrônica, contendo 20 (vinte) normas atualizadas, abrangendo as Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Normas Mercosul (ANM) e Normas Técnicas NBR ISO, bem como 10 Normas Técnicas ISO International Organization for Standardization:

I. Gestora  do contrato: TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 892, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários; 

II. Gestora  substituta do contrato: MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS, matrícula 640, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários;  

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 24/10/2023, às 18:51, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0514309 e o código CRC 2823C727.

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