JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 678, DE 11 DE outubro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003193-48.2022.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores do contrato n. 034/2022-CJF, celebrado com a empresa EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, para a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE:

I. Gestor do contrato: WALTER RODRIGUES FERREIRA, matrícula 484, da Secretaria de Administração; 

II. Gestora substituta do contrato: JÉSSICA SILVA DAMÁSIO, matrícula 1051, da Secretaria de Administração.  

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 307-CJF de 02 de maio de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Humberto Miranda Cardoso, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 11/10/2023, às 09:50, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0512949 e o código CRC FBCEBCEB.

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