JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 676, DE 10 DE outubro DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XLVI, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando a publicação da Portaria MGI n. 6.142, de 9 de outubro de 2023, e o que consta no Processo SEI n. 0000620-19.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CJF n. 22, de 11 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º [...]

IX-A – 13 de outubro, ponto facultativo; (NR)

[...]"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 10/10/2023, às 19:23, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0512852 e o código CRC 851E7A9B.

---