JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 645, DE 29 DE setembro DE 2023

Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento e sustentação do Sistema Unificado de Emissão de Certidões Judiciais.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0006016-27.2019.4.90.8000,

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 680, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, que ficará responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação do Sistema Unificado de Emissão de Certidões Judiciais, como sistema corporativo nacional.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes do Conselho da Justiça Federal: Caio Vinicius Sant'anna de Carvalho, Matheus Souza Fonseca e Italo Gustavo Miranda Melo;

II - Representantes do TRF da 1ª Região: Liz Soares dos Santos Paes e Gilvan de Sena Leal;

III - Representantes do TRF da 2ª Região: Alberto Paulino Rodrigues e Natália Vicente Penso;

IV - Representantes do TRF da 3ª Região: Cristiano Wilson Cruge e Marcelo Carnaval;

V - Representantes do TRF da 4ª Região: Theo Ferreira Franco e Paulo Eduardo Gandin;

VI - Representantes do TRF da 5ª Região: Karina Gonzaga da Silva e Williams Calixto Leão;

VII - Representantes do TRF da 6ª Região: Paulo Vinicius Nascimento Santos de Carvalho e José Fredson dos Santos.

Parágrafo único. Fica designado o servidor Caio Vinicius Sant'anna de Carvalho como coordenador do grupo de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 02/10/2023, às 09:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0508032 e o código CRC C9842CE3.

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