JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 642, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0001981-26.2023.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas a seguir como gestoras das notas de empenho n. 2023NE000400 0506431 e 2023NE000399 0506495, 2023NE000401 0506430 e 2023NE000402 0506498 e 2023NE000403 0506427 e 2023NE000404 0506503, que têm como objetos a contratação dos tutores médicos peritos Pedro Artur Lobato Baptista, Alessandro Cury e Walnei Fernandes Barbosa, para ministrarem a ação educacional "Curso Perícia Médica Judicial", no período de 25 de setembro a 31 de outubro do corrente exercício, na modalidade de Educação a Distância (EaD), com aulas assíncronas e síncronas:

I. Gestora do contrato: ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN, matrícula 1025, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários; 

II. Gestora substituta do contrato: ANDREA BASTOS QUINTÃO, matrícula 1065, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários;  

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 04/10/2023, às 14:29, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0507660 e o código CRC AAFB79FB.

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