Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 19/10/2023
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 613, DE 16 DE outubro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores do Acordo Corporativo n. 8/2020 – ME/CJF/Microsoft.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores Diego Kovags Moreira, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação - SUGOV, e Jefferson Colombo Barbosa Xavier, da Seção de Atendimento e Suporte a Usuários – SEATEN, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do acordo abaixo descrito:

 

Processo Acordo Objeto

0001956-15.2023.4.90.8000

Acordo Corporativo n. 8/2020 - ME/CJF/Microsoft

Utilização da listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos conforme os termos e condições do referido acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que
englobem os produtos ou serviços da Microsoft enumerados em seus anexos.

 

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI da Justiça Federal, bem como o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 16/10/2023, às 12:37, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0001956-15.2023.4.90.8000 SEI nº0501950