JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 609, DE 12 DE setembro DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0000344-24.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços 005/2023 - (0478983); 006/2023 - (0479040) e 007/2023 - (0479041), que têm por objeto o registro de preços de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos destinado a atender aos pleitos das diversas unidades do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal regional federal da 2ª Região (RJ) e do Tribunal regional federal da 6ª Região (MG):

I. Gestor: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais;

II. Gestor substituto: GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula 1106, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF nº 485, de 12 de julho de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 12/09/2023, às 17:00, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0501767 e o código CRC CE804750.

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