JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

MEMÓRIA DE REUNIÃO n. 0494188

Objetivo da reunião: Deliberar sobre a proposta inicial de Metas Nacionais 2024.

Data/Horário: 18/08/2023, 11h às 13h.

Local: Plataforma Teams

Assunto: Elaboração da Proposta Inicial de Metas Nacionais 2024.

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos

O Secretário Geral do CJF, Dr. Daniel Marchionatti, conforme acordado na reunião de 18/7, sugeriu ao CNJ que o termo final do acervo da meta 1 seja 17/12, ao invés de 31/12, tendo em vista as especificidades do fechamento do ano no Poder Judiciário.

TRF3 – Proporá a criação de uma cláusula de barreira temporal para órgãos colegiados, especialmente os processos pautados no final do ano.

TRF1 – Ressaltou que a meta está sendo aferida até o nível da vara. Nesse sentido, é necessário incluir na parametrização a data de redistribuição dos processos, uma vez que está contabilizando o processo na unidade onde está e não onde foi julgado. Fará levantamento dessa incongruência para repasse ao CNJ.

Conclui-se com a sugestão de criar um limite temporal para os processos singulares (talvez 17/12) e outro, conforme sugerido pelo TRF3, para os processos de apreciação colegiada.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

TRF 5 – Propôs manter a Meta 2 e criar faixas além dos 5 anos, escalonando por idade do processo, exemplo: 5 anos – 85%; 10 anos – 90%; 15 anos – 95%.

TRF1, TRF2 e TRF6 – Ressaltaram a necessidade de buscar uma solução para o retorno dos processos suspensos, exemplo: processos de revisão da vida toda.

Dr. Daniel esclareceu que o processo criminal está sendo contado do recebimento da denúncia e não do inquérito (dúvida levantada na reunião de 18/7).

Foi acordado que os percentuais da meta sejam definidos na próxima semana, com base nas informações de cumprimento recomendável pelos TRFs.

Meta 3 – Estimular a conciliação

Meta ainda sem glossário, não houve definição da adoção dos pesos apresentados pela Justiça Federal.

TRF1 – Sugere considerar na meta os cumprimentos de sentenças. O TRF1 apresentará uma proposta para essa demanda.

Foi acordado que o percentual da meta será definido na próxima semana, com base no levantamento dos TRFs (TRF3 (8 a 10%), TRF4 (9%) e TRF5 (8%)).

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

TRF4 – Propõe a definição de uma faixa única para a meta.

TRF2 – Está de acordo com a unificação das faixas.

O percentual será fixado de acordo com o adequado para todos os TRFs. Sugere-se levantar as estatísticas separadas de “improbidade administrativa” e “ilícitos eleitorais”.

Meta 5 – Reduzir a Taxa de Congestionamento, exceto execuções fiscais.

TRF2, TRF3 e TRF6 - manter a meta atual, com a cláusula de barreira. No caso do TRF6, o cálculo poderia se feito sobre o acervo em 31/12/2023.

TRF1, TRF4, TRF5 e CJF – são favoráveis à implementação da nova meta, com a variável de pendentes líquidos. TRF5 sugere desconsiderar os 3 últimos meses do ano. TRF1 e TRF4 estão com dúvida sobre a aplicação da cláusula de barreira na nova meta.

TRF6 – Apresentará proposta sobre o problema dos processos que saem do sobrestamento.

O segmento, por maioria (TRF1, TRF4, TRF5 e CJF), decidiu pela implementação da nova meta (pendentes líquidos). Quanto à cláusula de barreira, por maioria (CJF, TRF2, TRF3 e TRF6), o segmento é favorável a introdução de uma cláusula de barreira. Foi unanime a definição de redução em termos quantitativos e não em percentual.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

TRF3, TRF6, TRF2, TRF4 – sugerem manter a meta para alcançar o alinhamento com a alta administração.

TRF1 – Sugeriu que as metas se restrinjam a aspectos quantitativos. Esta é uma meta de qualidade, portanto, se sobrepõe ao Prêmio CNJ de qualidade.

A maioria entendeu necessária a manutenção da meta, sem prejuízo da revisão de seu formato, com foco no envolvimento da alta administração e trabalho em rede.

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)

A maioria optou pela manutenção dos percentuais atuais da meta.

Meta 11 – Infância e Juventude

A maioria optou pela manutenção dos percentuais atuais da meta.

Metas Específica - Criminal A e Criminal B

Ficou decidida, por unanimidade, a manutenção dos percentuais atuais da meta.

Meta Específica – Sustentabilidade

TRF1 – propõe suprimir a meta, já que consta do prêmio do CNJ de qualidade. Na hipótese de manutenção, sugere adotar a periodicidade de monitoramento anual.

TRF4, TRF6, TRF3, TRF2, TRF5 – propuseram manter a meta, porém concordaram em aperfeiçoar a sua medição.

TRF5 – propõe transformar o acompanhamento em anual.

Por maioria (TRF4, TRF6, TRF3, TRF2, TRF5), ficou decidida a manutenção da meta, sem prejuízo da revisão de seu conteúdo e da periodicidade do monitoramento.

Meta Específica - Segurança Institucional

Ficou decidida, por unanimidade, a supressão da meta.

Meta Específica - Estabelecer projeto de cooperação judiciária ou interinstitucional para o aprimoramento da gestão, para a prevenção e a solução consensual de conflitos

Ficou decidida, por unanimidade, manutenção da meta.

Outros Assuntos:

Consulta pública: A Secretária de Estratégia do CJF apresentou os principais resultados da consulta pública realizada pela Justiça Federal para nortear a definição das metas de 2024, com aprovação acima de 70% para todas as metas do segmento.

Avaliação da Estratégia da Justiça Federal: Ficou acordada a realização de um alinhamento entre as unidades de estratégia do segmento antes da próxima verificação dos macrodesafios. Foi sugerido que a Rede pense em projetos nacionais para o alcance dos 4 macrodesafios ainda não trabalhados até 2023:

• Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

• Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

• Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; e

• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Projeto Nacional “Definição de ocupações críticas na Justiça Federal”:

Projeto estratégico nacional "definição de ocupações críticas na Justiça Federal", institucionalizado em 2021 com o objetivo de elaborar metodologia e realizar o levantamento das ocupações críticas junto aos órgãos da Justiça Federal.

Grupo de trabalho foi constituído (2022), com representantes do CJF e dos TRFs, o qual estabeleceu procedimentos e cronograma para o levantamento das ocupações críticas. Segundo o TCU, ocupação críticas são aquelas de difícil reposição (preservando o mesmo nível de eficiência e eficácia) e cuja(s) atividade(s) influência(m) diretamente o alcance dos resultados ou o funcionamento do órgão. Identificaram as ocupações críticas naquela oportunidade: CJF, TRF4 e TRF5 e foi elaborada minuta de guia.

Diante do lapso temporal daquelas ações e a constatação de que o levantamento das ocupações críticas é uma atividade complexa e dinâmica, as Secretarias de Estratégia e Governança e Gestão de Pessoas do CJF propuseram adequação da minuta. A nova proposta considerou que as ocupações críticas são influenciadas pelo contexto e, portanto, são transitórias à medida em que são tomadas providências para reduzir a sua criticidade.

Importante registrar que a nova minuta do guia foi apresentada às unidades setoriais dos Tribunais durante as reuniões temáticas de Gestão de Pessoa e aprovada, por unanimidade, em 15/8/2023, bem como pelas áreas técnicas do CJF.

Assim, propõe-se a aprovação do “Guia Metodológico para Identificação e Tratamento de Ocupações Críticas”, como instrumento norteador que auxiliará os gestores na identificação de ocupações críticas e na implementação de planos de ação para mitigar o risco da perda do conhecimento e de interrupção das atividades, consequentemente, da descontinuidade da prestação do serviço, bem como o encerramento do projeto. A proposta será encaminhada aos Tribunais por ofício (Guia em PDF).

Padronização do levantamento das emissões de gases de efeito estufa no âmbito da Justiça Federal: As unidades encaminharão informações da estratégia adotada ou planejada para a realização dos inventários de emissão de gases de efeito estufa. Intenta-se com esse diagnóstico levantar o grau de prioridade do tema para a Justiça Federal e assim proceder à padronização da metodologia de elaboração dos inventários nas unidades da JF para que reflitam contabilizações fiáveis, aceitas e validadas pelos organismos nacionais e internacionais de acreditação.

Encaminhamentos gerais:

Os percentuais das metas que ficaram em aberto serão definidos por e-mail até 25/08/2023.

O CJF encaminhará as providências desta reunião para os membros da Rede.

MEIRIELLE VIANA PIRES

Secretária de Estratégia e Governança

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Meirielle Viana Pires, Secretário(a) - Secretaria de Estratégia e Governança, em 18/08/2023, às 18:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 18/08/2023, às 20:06, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0494188 e o código CRC 665AE23E.

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