JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 514, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0003527-32.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Petra Salgado Costa de Melo e Silva e Beni dos Santos Mello, ambos do Centro de Gestão Documental, como gestora máster e gestor máster substituto, respectivamente, do Sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Parágrafo único. Os sistemas referidos neste artigo são objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre este Conselho e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - Sprev/MF e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo como objetivo o intercâmbio de dados constantes de cadastros geridos pela SPrev/MF e pelo INSS, dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais em que o INSS seja parte.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF n. 170 de 15 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/08/2023, às 13:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0486485 e o código CRC 855FF464.

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