JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 511, DE 27 DE julho DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0001867-13.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestores do Convênio nº 002/2023 (0483923), que tem por objeto a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CONVENENTE:

I. Gestora: ADRIANA ALVES XAVIER DURÃO, matrícula 1078, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II. Gestora substituta: ELEN CARINA BORGES NUNES, matrícula 813, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 27/07/2023, às 18:52, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0485778 e o código CRC 4D5C5B6E.

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