JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 509, DE 25 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0002297-46.2020.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Edital de Credenciamento nº 01/2021 contido no documento 0193570, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de tradução, versão e revisão de textos:

I. Gestora: CASSIA CASCAO DE ALMEIDA, matrícula 1072, do Centro de Cooperação Jurídica Internacional;

II. Gestor Substituto: LUCAS FERNANDES BERNARDINO, matrícula 977, do Centro de Cooperação Jurídica Internacional.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF nº 539, de 12 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 25/07/2023, às 12:35, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0485462 e o código CRC C6AC5CD4.

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