JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF N. 499, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0003631-41.2021.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, e JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, ambos da Seção de Serviços Gráficos, unidade vinculada à Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos da Secretaria de Administração, como gestor e gestor substituto, respectivamente, das atas de registro de preços abaixo descritas:
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Processo |
Atas de Registro de Preços |
Contratada |
Objeto |
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0003631-41.2021.4.90.8000
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ATA nº 008/2022 |
BRASILIA PAPEIS EIRELI | Fornecimento de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes do Módulo I do Edital. |
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ATA nº 009/2022 |
FNI COMERCIO E SERVICOS LIMITADA | Fornecimento de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes do Módulo I do Edital. | |
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ATA nº 010/2022 |
PERSONNA COMÉRCIO DE MATERIAIS GRÁFICOS EIRELI, | Fornecimento de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes do Módulo I do Edital. | |
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ATA nº 011/2022 |
FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA. | Fornecimento de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes do Módulo I do Edital. | |
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ATA nº 012/2022 |
LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI | Fornecimento de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes do Módulo I do Edital. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF nº 454, de 12 de agosto de 2022.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 20/07/2023, às 15:10, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0484445 e o código CRC 65B42DBB. |
| Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0484445 |