SEI/CJF - 0483829

Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 28/07/2023

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 497, DE 27 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0005177-58.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, e JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, ambos da Seção de Serviços Gráficos, como gestor e gestor substituto, respectivamente, dos Termos de Execução Descentralizada e do Termo de Cessão de Uso de Imóvel abaixo descritos:

Processo	Termo de Execução Descentralizada	Objeto
0002072-14.2023.4.90.8000	CJF/STJ n. 006/2018	Termo de Execução Descentralizada com o Superior Tribunal de Justiça - STJ para a realização de serviços gráficos relativos aos programas institucionais do STJ.
0005177-58.2019.4.90.8000	CJF/TST n. 002/2019	Termo Execução Descentralizada com o Tribunal Superior do Trabalho - TST para a transferência de recursos do Tribunal Superior do Trabalho - TST ao Conselho da Justiça Federal – CJF, objetivando ressarcir as despesas assumidas pelo CJF para o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos de interesse institucional do TST.
0003816-38.2021.4.90.8000	CJF/CNJ n. 003/2021	Realização de serviços gráficos de interesse ao CNJ.
0001315-26.2021.4.90.8000	CJF/TSE n. 004/2021	Realização de serviços gráficos de interesse ao TSE.
0002306-14.2022.4.90.8000	CJF/STF n. 001/2023	Termo de Execução Descentralizada com o Supremo Tribunal Federal - STF para a transferência de recursos (descentralização de créditos) do Supremo Tribunal Federal para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da realização de serviços gráficos de interesse institucional do STF, observadas as normas internas do CJF e a capacidade de atendimento de seu parque gráfico, nos termos do Plano de Trabalho (Anexo Único).

Processo	Termo de Cessão de Uso de Imóvel	Objeto
0000015-14.2019.4.90.8000	CJF n. 001/2020	Cessão de uso de espaço físico do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, a título precário e gratuito, ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1, para a guarda de acervo do arquivo de processos administrativos daquela Corte.

Art. 2º Designar os servidores ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, e JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, ambos da Seção de Serviços Gráficos, como gestor e gestor substituto, respectivamente, e os servidores JOSIAS FERREIRA ALVES NETO, matrícula 1061, e MICHAEL DA SILVA PLACIDO, matrícula 1102, ambos da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, como fiscal administrativo e fiscal administrativo substituto, respectivamente, dos Contratos abaixo descritos:

Processo	Contrato	Contratada	Objeto
0000366-52.2019.4.90.8000	Contrato n. 18/2018-CJF	GRÁFICA E EDITORA IDEAL LTDA.	Mão de obra de: Serviço de Impressor em OFF SET, até meia folha Serviço de cortador gráfico, em guilhotina automática e programável Serviço de bloquista / operador gráfico Serviço de editor eletrônico / diagramador.
0005067-13.2019.4.90.8000	Contrato n. 001/2020-CJF	HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e/ou componentes em uma impressora offset modelo Speedmaster SM 74 2P, uma impressora Offset Quikmaster QM 46-1, uma Dobradeira Sthal, modelo TI 52-3 e uma Guilhotina automática e Eletrônica Polar 78 N Plus, todas de fabricação Heidelberg, conforme as especificações e quantitativos constantes do anexo único do termo de referência.
0005550-99.2019.4.90.8000	Contrato n. 004/2020-CJF	MAXIMUS CORTE E VINCO GRÁFICOS LTDA - ME	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, mediante requisição, de corte, vinco e impressão em relevo seco em papéis de gramaturas e formatos variados, para confecção de envelopes convites, pastas e outros (Grupo 1).
0005550-99.2019.4.90.8000	Contrato n. 006/2020-CJF	LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, mediante requisição, de afiação de lâminas para guilhotinas industriais gráficas, tamanhos: Grande, 120cm - Médio, 90cm - Pequeno, 70cm. (Grupo 3).
0001819-73.2021.4.90.8000	Contrato n. 018/2021-CJF	GRÁFICA E EDITORA ROSSETTO EIRELI	Serviço de confecção de pares, de jogos com duas unidades de Capa Dura com fita de cetim com fixação de elástico chato, para aplicação e, agendas com wire-o, formato com medidas ate 18x25cm e confecção de capa dura para livros, formato com medidas ate 22x32.
0001568-63.2021.4.90.8000	Contrato n. 030/2021-CJF	LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME	Prestação de serviços de aplicação de verniz localizado com saída ultravioleta, formato mínimo de 238x328mm e máximo de 480x660mm, em capas de periódicos de forma parcelada, mediante requisição.
0002520-72.2021.4.90.8000	Contrato n. 001/2022-CJF	MULLER MARTINI BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI	Prestação dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e/ou componentes em uma Máquina capeadeira /coladeira de capas de livros, revistas e outros periódicos, automática, modelo Amigo Plus C58, pelo período de 12 (doze) meses.
0002169-47.2021.4.90.8000	Contrato n. 005/2022-CJF	OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA	Prestação de serviços de comunicação visual (confecção, aplicação e instalação de banners, faixas e adesivos), a serem utilizados conforme demanda.
0003667-52.2021.4.90.8000	Contrato n. 014/2022-CJF	IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA EIRELI-ME	Prestação de serviços técnicos de confecção de fotolitos e gravação de chapas pelo sistema CTP- Computer To Plate - (do Computador para a chapa), de forma parcelada.
0000749-90.2022.4.90.8000	Contrato n. 025/2022-CJF	GESTEMAQ COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA	Para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva/corretiva em maquinas e equipamentos gráficos com reposição de peças e/ou componentes.
0000749-90.2022.4.90.8000	Contrato n. 026/2022-CJF	REALMAK SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI	Para prevenção de serviços técnicos de manutenção preventiva/corretiva em máquinas e equipamentos gráficos com reposição de peças e/ou componentes.
0000749-90.2022.4.90.8000	Contrato n. 027/2022-CJF	DFTEK SERVIÇOS GRÁFICOS E ENGENHARIA LTDA	Para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva/corretiva em máquinas e equipamentos gráficos com reposição de peças e/ou componentes.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 5º Ficam revogadas as portarias:

I - Portaria n. 274-CJF, de 10 de junho de 2019;

II - Portaria n. 669-CJF, de 27 de dezembro de 2019;

III - Portaria n. 112-CJF, de 28 de fevereiro de 2020;

IV - Portaria n. 340-CJF, de 21 de agosto de 2020;

V - Portaria n. 194-CJF, de 28 de abril de 2020;

VI - Portaria n. 327-CJF, de 6 de julho de 2021;

VII - Portaria n. 500-CJF, de 28 de setembro de 2021;

VIII - Portaria n. 373-CJF, de 5 de novembro de 2021;

IX - Portaria n. 636-CJF, de 21 de dezembro de 2021;

X - Portaria n. 91-CJF, de 23 de fevereiro de 2022;

XI - Portaria n. 394-CJF, de 14 de julho de 2022;

XII - Portaria n. 399-CJF, de 13 de junho de 2023; e

XIII - Portaria n. 430-CJF, de 5 de julho de 2023.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autenticado eletronicamente por Priscilla Barreto da Costa Araújo, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em exercício, em 27/07/2023, às 18:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0483829 e o código CRC 5467D889.

Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000

SEI nº0483829