JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

MEMÓRIA DE REUNIÃO n. 0483142

Objetivo da reunião: Elaboração da proposta inicial de Metas Nacionais e Específicas da Justiça Federal para 2024.

Data/Horário: 14/07/2023, 10h às 11h30.

Local: Plataforma Teams

Assunto: Análise dos resultados de 2022/2023 e construção da proposta de Metas para a Justiça Federal .

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos

Análise dos dados do painel de BI do CNJ de acompanhamento da Meta 1. O Secretário-Geral do CJF, Dr. Daniel Marchionatti, solicitou aos tribunais que acompanhem os dados do BI e, se necessário, informem ao CNJ as inconsistências.

Sugere-se que o termo final do acervo da meta 1 seja 17/12, ao invés de 31/12, tendo em vista as especificidades do fechamento do ano no Poder Judiciário.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Após a análise das implicações da nova metodologia da meta 2, apresentada pelo CNJ na 1ª reunião preparatória, ficou acordado que cada TRF fará o levantamento de seu acervo (2023) e a proposição, na meta na próxima reunião, do período (tempo do processo) a ser considerado na meta.

O Secretário-Geral do CJF se prontificou a confirmar no CNJ o termo inicial considerado para definição do tempo dos processos de conhecimento criminal. Sugere-se que seja conte a partir da ação penal.

Meta 3 – Estimular a conciliação

Cada tribunal irá analisar internamente seu acervo de 2023 para propor, na próxima reunião, um novo percentual mínimo.

A Rede da JF manterá a proposta de atribuição de pesos por tempo do processo no cômputo da meta, conforme proposta de glossário apresentada em 2022.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Cada tribunal irá analisar internamente seu acervo de 2023 para propor um incremento no percentual mínimo da meta na próxima reunião.

O Secretário-Geral sugeriu a alteração para 75% (TRF 2ª e TRF 4ª) e 65% (TRF 1ª, TRF 3ª, TRF 5ª e TRF 5ª).

Meta 5 – Reduzir a Taxa de Congestionamento, exceto execuções fiscais.

Sugere-se levar ao CNJ a reflexão sobre o impacto que o sobrestamento pode causar nas metas e no esforço das equipes em atingi-las, considerando especialmente o sistema de precedentes que afeta sobremaneira a Justiça Federal.

Não se alcançou um alinhamento sobre a nova metodologia da meta, proposta pelo CNJ na 1ª reunião preparatória, e o debate será finalizado na próxima reunião.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário

O Secretário Geral do CJF irá tratar com Conselheira Salise Sanchotene a questão de sobreposição de iniciativas quanto a essa matéria (metas do CNJ, Prêmio CNJ Qualidade e metas da Corregedoria Nacional de Justiça).

Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)

Cada tribunal irá analisar internamente seu acervo de 2023 para propor um incremento no percentual mínimo da meta na próxima reunião.

Meta 11 – Infância e Juventude

Solicitou-se aos TRFs a análise de seu acervo atual, para deliberarem sobre a meta na próxima reunião.

Metas Específica - Criminal A e Criminal B

Solicitou-se aos TRFs a análise de seu acervo atual, para deliberarem sobre a meta na próxima reunião.

Metas Específica - Sustentabilidade

Solicitou-se aos TRFs que avaliem a possibilidade de reformatar ou suprir a meta, visto que já é acompanhada por outros meios.

Metas Específica - Segurança Institucional

Solicitou-se aos TRFs a análise sobre o alcance e a pertinência de se manter essa meta. Deliberação ocorrerá na próxima reunião.

Metas Específica - Estabelecer projeto de cooperação judiciária ou interinstitucional para o aprimoramento da gestão, para a prevenção e a solução consensual de conflitos

Ficou acordado que os tribunais trarão suas experiências para avaliação quanto à manutenção ou supressão da meta na próxima reunião.

Consulta pública

Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Regiões informaram que estão realizando consulta pública, com previsão de encerramento em 14 de julho de 2023. Esses tribunais farão a consolidação dos dados e a apresentação dos resultados para a Rede de Governança Colaborativa da JF, na próxima reunião, para subsidiar as deliberações sobre as metas.

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões aderirão à realização de consulta pública conjunta com o CJF, cujo resultado também será apresentado na próxima reunião, para subsidiar as deliberações sobre as metas. O resultado da pesquisa será publicado no Observatório da Justiça Federal e poderá ser replicado pelos TRFs sem seus portais.

Próxima reunião

Ficou acordado que a próxima reunião será realizada no dia 18/8, às 11h, via plataforma Microsoft Teams.

MEIRIELLE VIANA PIRES

Secretária de Estratégia e Governança

Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

---

Autenticado eletronicamente por Meirielle Viana Pires, Secretário(a) - Secretaria de Estratégia e Governança, em 14/07/2023, às 17:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

Autenticado eletronicamente por DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 14/07/2023, às 18:06, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0483142 e o código CRC DB97BB4D.

---