JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 443, DE 29 DE junho DE 2023

Altera a Portaria CJF nº 420, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0001128-50.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. A Portaria CJF n. 420, de 22 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

Art. 1º Designar a servidora POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, para o exercício da gestão do objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00348, emitida em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, cujo objeto reside na participação de servidor na ação educacional denominada 10º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos.

Parágrafo único. Fica designada a servidora CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula 1043, como gestora substituta.

[...]

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos que possam ter sido praticados pela gestora substituta, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 29/06/2023, às 15:04, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0477359 e o código CRC 884D4672.

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