JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 435, DE 28 DE junho DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0000933-75.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da Nota de Empenho contida no documento 0470678, que tem por objeto a participação dos servidores Daniel Martins Ferreira, Roberta Bastos Cunha Nunes, Angelita da Mota Ayres Rodrigues, Débora Cristina Jardim Vaz, Jodaías Antonio de Araújo e Rafaella Peres dos Santos no curso "Auditoria Financeira Aplicada ao Setor Público", oferecido pela empresa MMP Cursos, a ser realizado presencialmente entre os dias 19 a 23 de junho de 2023, na cidade de Brasília/DF, com carga horária total de 25 horas-aula:

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula 1043, da Seção de Educação Corporativa;

II. Gestora Substituta: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, da Seção de Educação Corporativa.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 29/06/2023, às 15:04, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0476865 e o código CRC ECE3DEC9.

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