JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 420, DE 22 DE junho DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0001128-50.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula 1060, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, para o exercício da gestão do objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00348, emitida em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, cujo objeto reside na participação de servidor na ação educacional denominada 10º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos.

Art. 2º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça..

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 22/06/2023, às 17:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0475126 e o código CRC DA4AAA6B.

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