JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 408, DE 26 DE junho DE 2023

Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2023, aprovado por meio do Despacho n. 0406121 constante no Processo n. 0003803-31.2022.4.90.8000, e

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte relativas à ação orçamentária 219Z, PO 0035 – Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Natal e PO 000F – Implantação de Usina Fotovoltaica no Edifício-Sede da Justiça Federal em Natal, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º Informar que a visita às obras será realizada nos dias 16 a 18 de agosto deste ano.

Art. 3º Designar, para a realização da vistoria especificada no art. 1º, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores a seguir:

I – Lúcio Castelo Branco, matrícula n. 286 (coordenador);

II – Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459;

III – Fábio Mendonça de Oliveira, matrícula n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

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Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 26/06/2023, às 10:36, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0473024 e o código CRC 7A737D1E.

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