JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 390, DE 9 DE junho DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0001020-30.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho contida no documento 0469811, que tem por objeto a contratação de Organismo de Verificação (OV), acreditado pelo INMETRO, para a realização de verificação rigorosa e detalhada do inventário de emissões de Gases Estufa, nas instalações do CJF, consoante os requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e ISO ABNT 14065:

I. Gestor: MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula 645, da Secretaria de Estratégia e Governança;

II. Gestor Substituto: ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 935, da Secretaria de Estratégia e Governança.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 09/06/2023, às 15:41, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0470313 e o código CRC C839481B.

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