JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 364, DE 31 DE maio DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0000202-20.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho contida no documento 0460935, que tem por objeto a aquisição de 100 (cem) unidades de START 300 para viabilizar a realização de reparos em poltronas e cadeiras que compõem o acervo patrimonial do Conselho da Justiça Federal – CJF:

I. Gestor: DHYONATAS LOPES DE MACEDO, matrícula 969, da Seção de Material e Patrimônio;

II. Gestor Substituto: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Seção de Material e Patrimônio.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 31/05/2023, às 17:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0467148 e o código CRC 28F632B6.

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