SEI/CJF - 0467069

Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 05/06/2023

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF n. 363, DE 02 DE junho DE 2023

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0002169-47.2021.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores e fiscais do Contrato n. 005/2022-CJF (I T.A. id. 0458152), celebrado com a OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA, cujo objeto deste termo consiste na alteração do Contrato CJF n. 005/2022, relativo à prestação de serviços de comunicação visual (confecção, aplicação e instalação de banners, faixas e adesivos), a serem utilizados conforme demanda:

ATRIBUIÇÃO	NOME	MATRÍCULA	UNIDADE DE LOTAÇÃO	CONDIÇÃO	COTA DO CONTRATO
GESTOR DO CONTRATO - SCE	DEYST DEYSTHER FERREIRA DE CARVALHO CALDAS	1021	Secretaria do Centro de Estudos Judiciários	Titular	70%
GESTOR DO CONTRATO - SCE	MÁRCIO GOMES DA SILVA	178	Secretaria do Centro de Estudos Judiciários	Substituto	70%
GEFSTOR DO CONTRATO - SAD	JOSÉ ADELSON ROCHA	206	Secretaria de Administração	Titular	30%
GEFSTOR DO CONTRATO - SAD	JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO	205	Secretaria de Administração	Substituto	30%
FISCAL ADMINISTRATIVO	JOSIAS FERREIRA ALVES NETO	1061	Secretaria de Administração	Titular	100%
FISCAL ADMINISTRATIVO	ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO	993	Secretaria de Administração	Substituto	100%

Art. 2º Caberá aos gestores designados realizar o controle e gestão integral da parcela do objeto cabível a cada Secretaria, observando os limites quantitativos proporcionalizados na tabela a seguir:

ORDEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE TOTAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	COTA DE GESTÃO SAD - M²	VALOR SAD	COTA DE GFESTÃO SCE - M²	VALOR CEJ
1	Banners	m²	25	R$ 49,15	R$ 1.228,75	7,50	R$ 368,63	17,50	R$ 860,13
2	Faixas	m²	65	R$ 47,00	R$ 3.055,00	19,50	R$ 916,50	45,50	R$ 2.138,50
3	Adesivos	m²	118	R$ 47,00	R$ 5.546,00	35,40	R$ 1.663,80	82,60	R$ 3.882,20
TOTALIZAÇÃO					R$ 9.829,75		R$ 2.948,93		R$ 6.880,83

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 584-CJF de 28 de setembro de 2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 02/06/2023, às 15:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0467069 e o código CRC BB800B90.

Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000

SEI nº0467069