SEI/CJF - 0467036 - Ata de Julgamento

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa Sul - CEP 70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br

Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Porto Alegre/RS

Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES (videoconferência), Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES (videoconferência), Ministro SÉRGIO LUÍZ KUKINA (videoconferência), Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Suplente), Desembargador Federal GUILHERME CALMON (videoconferência), Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO, Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, bem como a representante do Ministério Público Federal – MPF, Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS (videoconferência), o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. FELIPE SARMENTO CORDEIRO.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Moura Ribeiro não compareceu à sessão, por motivo justificado.

Verificado o quórum, a Ministra Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal.

Iniciando os trabalhos da sessão, submeteu à aprovação do Colegiado a ata da sessão ordinária presencial, com suporte de vídeo, de 24 de abril de 2023. A ata foi previamente disponibilizada aos integrantes do Colegiado, razão pela qual foi dispensada sua leitura. Não havendo objeções, declarou-a aprovada.

Ato contínuo, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento:

Descrição: Proposta de resoluções que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as alterações orçamentárias, as propostas de resoluções de abertura de créditos e o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Descrição: Plano Anual de Aquisição de Veículos da Justiça Federal, no exercício de 2023.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Planos Anuais de Aquisição de Veículos dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, exercício de 2023, excetuada a solicitação do TRF da 3ª Região, para aquisição de veículos do grupo "B", que será objeto de um novo expediente para ulterior deliberação; RECLASSIFICAR os grupos de veículos na forma solicitada pelas 1ª, 3ª e 5ª Regiões; e RATIFICAR a atualização monetária dos limites de compra dos Grupos A, B, C, E e H, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado)

Descrição: Solicitações dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região e da 4ª Região para inclusão de novos Planos Orçamentário na Ação 219Z – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União, a fim de reformar imóvel locado para a reinstalação da Subseção Judiciária de Itaboraí – RJ, bem como para reformar o edifício-sede da Justiça Federal no Rio Grande/RS

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o exercício 2023, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado), Rudi Meira Cassel (Advogado), Letícia Maria Kaufmann (Advogada) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado)

Descrição: Ratificação da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que deliberou pela aprovação da reestruturação da Subseção Judiciária de Congatem/MG.

Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, pela REJEIÇÃO da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que aprovou a extinção da subseção judiciária de Contagem/MG e a reestruturação da Seção Judiciária de Minas Gerais com alteração do quadro de servidores do primeiro grau para o segundo grau, DIVERGIU a Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES para RATIFICAR a decisão proferida pelo TRF da 6ª Região, tendo sido acompanhada pelos Ministros OG FERNANDES e MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Pediu vista a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO. Sustentou oralmente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado de Minas Gerais – SITRAEMG a advogada Letícia Maria Kaufmann (OAB/RS 120.160).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca da possibilidade e adequação jurídico-legal em deflagrar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, a fim de selecionar a melhor proposta com vistas à construção de prédio em terreno pertencente à união, seguida de locação built to suit, para sediar a subseção judiciária de Joinville/SC.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER A CONSULTA E RESPONDÊ-LA no sentido de que é possível a utilização do modelo de locação sob medida, built to suit, desde que atendidas as condições estabelecidas no Acórdão TCU n. 755/2023, o qual deve ser observado pelo CJF e pela Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Partes:Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto ao alcance da Resolução CJF n. 4/2008, no que concerne ao direito de servidor, em gozo de licença para tratamento da própria saúde, por mais de 24 meses, perceber aos benefícios de auxílio-alimentação, de auxílio pré-escolar e gratificação de atividade de segurança - GAS.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER A CONSULTA E RESPONDÊ-LA no sentido de que, servidores em gozo de licença para tratamento da própria saúde, por período superior a 24 meses, não fazem jus ao pagamento de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e gratificação de atividade de segurança – GAS, por não estarem em "efetivo exercício", nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca dos critérios para o pagamento da indenização de férias, na hipótese em que o magistrado recebe gratificação em razão de convocação para atuar em outro órgão.

Após o voto do Conselheiro RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, no sentido de acompanhar o voto da relatora, Conselheira MARISA FERREIRA DOS SANTOS, pediu vista a Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 29 de maio de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (Suplente), GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, FERNANDO BRAGA DAMASCENO e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MOURA RIBEIRO.

Finalizado o julgamento dos processos pautados, a Ministra Presidente saudou o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em razão desta ser a última sessão da qual o Desembargador participa como Conselheiro do Conselho da Justiça Federal. Na sequência, a Ministra Presidente e o Ministro Marco Aurélio Bellizze entregaram placa em homenagem ao Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, por término de mandato. Fizeram uso da palavra: o Dr. Felipe Sarmento Cordeiro, o Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, a Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos e o Desembargador Federal Guilherme Calmon. Por fim, o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira agradeceu as palavras e se despediu do Colegiado.

A Ministra Presidente também parabenizou o Sindicato do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SINDJUS, que completou no último dia 25 de maio, 33 anos de existência.

Por fim, o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, informou que está sendo realizada pelo Conselho da Justiça Federal em colaboração com todos os Tribunais Regionais Federais a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos, conforme cronograma previamente estabelecido, o qual foi complentamente implantado no âmbito do Conselho.

A sessão foi encerrada definitivamente às 12h25 de 29 de maio de 2023, tendo sido aprovada, na sessão de 26 de junho de 2023, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 26/06/2023, às 11:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 26/06/2023, às 12:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0467036 e o código CRC F59D2F88.