JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 357, DE 1º DE JUNHO DE 2023

Designa gestora titular e gestor substituto de acordo de cooperação técnica.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e considerando o que consta nos Processos SEI 0000501-37.2023.4.90.8000 e SEI Federação n. 008223/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e o servidor relacionados a seguir como gestora titular e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Adesão STJ n. 12/2023, celebrado com o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a adesão do Conselho da Justiça Federal à Rede de Cooperação no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência de que trata o Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2018 (TC 029.438/2016-0).

I – Gestora titular: Fabiana de Freitas Goulart Lourenço, matrícula 371, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais da Secretaria de Administração;

II – Gestor substituto: Rogério Rodrigues da Silva, matrícula 935, chefe da Seção de Planejamento Estratégico da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estratégia e Governança.

Art. 2º Cabe à gestora titular e ao gestor substituto, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do mencionado Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 01/06/2023, às 15:13, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0466231 e o código CRC D8D4059C.

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