JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 355, DE 29 DE maio DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0001086-66.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Convênio nº 001/2023 (0464917), que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para viabilização da concessão de empréstimos pessoais pelo CONVENIADO aos magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas vinculados ao CONVENENTE, mediante consignação em folha de pagamento:

I. Gestora: ADRIANA ALVES XAVIER DURÃO, matrícula 1078, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II. Gestora substituta: ELEN CARINA BORGES NUNES, matrícula 813, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando, no que couber, o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 29/05/2023, às 11:10, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0466124 e o código CRC 56B2160E.

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