JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 333, DE 18 DE maio DE 2023
Dispõe sobre a designação de gestores de termo de responsabilidade
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0000473-49.2023.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores do Termo de Responsabilidade que disciplina a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos:
I. Gestor titular: MARCUS AURELIUS SOARES DE ARAÚJO, matrícula 215, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização;
II. Gestora substituta: RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula 988, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização;
III. Gestora técnica titular: ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula 382, da Secretaria de Tecnologia da Informação;
IV. Gestor técnico substituto: RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula 1099, da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando-se as obrigações estabelecidas no referido instrumento.
Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 18/05/2023, às 14:03, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0461684 e o código CRC 9E665253. |
Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0461684 |