JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF N. 333, DE 18 DE maio DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de termo de responsabilidade 

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria n. 509, de 30 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo n. 0000473-49.2023.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores do Termo de Responsabilidade que disciplina a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos:

I. Gestor titular: MARCUS AURELIUS SOARES DE ARAÚJO, matrícula 215, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização; 

II. Gestora substituta: RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula 988, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização; 

III. Gestora técnica titular: ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula 382, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Gestor técnico substituto: RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula 1099, da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando-se as obrigações estabelecidas no referido instrumento.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 18/05/2023, às 14:03, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0461684 e o código CRC 9E665253.

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