JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA CJF n. 324, DE 11 DE maio DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria CJF n. 509/2022, e considerando o que consta no processo n. 0002607-85.2022.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços 004/2023 - A (0450876); 004/2023 - B (0450877) e 004/2023 - C (0450878), cujos objetos residem no fornecimento de materiais descartáveis:

I. Gestor: ALINE ELIZA PINTO CORADI, matrícula 1052, da Seção de Serviços Gerais da Secretaria de Administração;

II. Gestor substituto: ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, da Seção de Serviços Gerais da Secretaria de Administração.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 11/05/2023, às 11:11, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0459390 e o código CRC 9798E2B3.

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